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Tag: Código Civil planalto
Em quais hipóteses ocorre competência internacional exclusiva no direito brasileiro?
Quais são as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público previstas no Código Civil?
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais
É possível a alteração do regime de bens nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado?
Não será aceita a nomeação de tutor por testamento uma vez que se trata de ato privativo do juiz ouvido o Ministério Público?
Quais são as capacidades de exercer os direitos segundo o Código Civil?
Quais são as modalidades de capacidade civil descritas no Código Civil?
Pode a aceitação ou renúncia ser feita em parte sob condição ou termo?
Por que são cabíveis os embargos infringentes e de nulidade em decisões de agravo em execução?
É correto afirmar que o testamento público de acordo com o Código Civil de 2002?
É competência privativa do presidente da República nomear após aprovação do Congresso Nacional o Presidente do Banco Central?
Não foi recepcionado pela Constituição de 1988 pois há entre eles uma incompatibilidade material?
Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?
Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.
Quais são os elementos de existência e os requisitos de validade do contrato?
É impedido de casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?
É abusiva a cláusula de renúncia a indenização das benfeitorias nos contratos de locação?
É vedado as partes estipular contratos atípicos observadas as normas gerais fixadas neste código?
É anulável o contrato de compra e venda quando se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço?
Não pode o credor pedir o pagamento das dívidas reconhecidas em caso de herança jacente
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?
É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?
Em que consiste o crime de atentado contra a liberdade de contrato E o que se entende pelo delito de boicotagem violenta?
Qual a hipótese de justa causa disciplinada no art 482 da CLT mais específica em relação à conduta faltosa do empregado manifestada na adulteração de atestado médico?
Quais são os requisitos que caracterizam o furto privilegiado quais as consequências do reconhecimento do privilégio?
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente possuir bons antecedentes?
Qual a natureza jurídica da Empresa Individual cuja responsabilidade é limitada?
O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente
São condições da ação interesse legitimidade e pedido juridicamente possível?
Qual o objetivo das demonstrações contábeis para as entidades do terceiro setor?
Quais foram as alterações introduzidas na estrutura das demonstrações contábeis lei 11638 2007?
Qual é o código da cidade de Curitiba?
Quais foram os conflitos territoriais que ocorreram na Geórgia como ficou a situação?
Em qual artigo se refere ao termo dado pessoal informação relacionada à pessoa natural?
Quanto tempo depois de ser mandado embora posso Se contratado mesma empresa?
Qual princípio da lgpd oferece proteção aos titulares dos dados nesse caso?
Que direito dos titulares dos dados é definido claramente pela lei geral de proteção de dados LGPD?
Como ocorre a extinção do contrato por prazo determinado de forma antecipada?
Quando há acordo entre o empregado e o empregador para a extinção do contrato de trabalho o aviso prévio se indenizado deverá ser pago?
Serão devidos por metade o aviso prévio se indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS e serão devidas na integralidade as demais verbas trabalhistas?
Distinção entre o crime de furto e roubo pdf
Números de cartões de crédito válidos com código de segurança e validade
Que valores éticos são presentes no código de ética do Serviço Social?
Que papel pode ter a sociedade civil no processo de democracia em África
Qual o momento para alegação de conexão ou continência?
Diferença entre nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos
O que diz o artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro?
Qual a diferença entre a capacidade de fato em relação à capacidade de direito?
Cabe denunciação da lide no processo consumerista por quê
Quais são os requisitos para se configurar a responsabilidade civil do Estado?
Qual a diferença entre Convenção Coletiva de trabalho CCT Acordo Coletivo de trabalho ACT e sentença normativa?
Qual a diferença de nome civil e nome social
Quais são as duas sociedades não personificadas previstas no Código Civil a nome coletivo e comandita?
Qual a diferença de tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente?
Como se divide a competência constitucional ambiental administrativa nos termos da Lei Complementar 140 2011?
Como colocar o codigo de alguem no kwai
Como era o sistema de compensação de jornadas antes do advento da Lei 13.467 2022?
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Quais são as teorias a respeito da responsabilidade civil do Estado?
Como se dá a responsabilidade civil da Administração Pública na omissão?
Questiona-se a legitimidade do poder de certas instituições da sociedade civil. concorda?
Que princípios do direito civil seriam aplicáveis ao Direito do Trabalho?
Qual e a importância do Direito Processual Civil para o direito processual do trabalho?
Quais impostos Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?
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Qual a diferença entre os crimes de furto mediante fraude e estelionato?
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Qual o procedimento para que se ocorra regularmente a desconsideração da personalidade jurídica?
São devidos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença?
Quem e o polo passivo na desconsideração da personalidade jurídica?
De onde é o código 71
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Qual a natureza da infração e a penalidade ao condutor que parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?
São considerados veículos de emergência conforme o artigo 29 inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro?
Como pode ser caracterizada a Revolução de Outubro de 1917?
Qual a ação nuclear prevista pelo tipo penal do crime de abandono de incapaz previsto no art 133 do CP?
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Qual a importância dos estudos dos materiais para a construção civil?
Quais são os requisitos analisados pelo juiz na primeira fase de dosimetria da pena?
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Art. 485, inciso viii, do código de processo civil.
A mesma deverá ser expressiva mas não exagerada ou desprorpocional
Quais são as três modalidades de responsabilidade decorrente de atos lesivos ao meio ambiente e quais suas características?
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Quais os tributos que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?
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Quais foram as principais leis criadas para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades?
Qual a diferença de injuria e difamação
Qual o local competente para processar e julgar por quê
Qual o prazo para requerer a desconsideração da personalidade jurídica?
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